Bombeiro civil em eventos: quando é exigido e como contratar

Quem é o bombeiro civil

É o profissional que exerce, de forma habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio. A profissão é regulada pela Lei 11.901, de 2009. Ele pode ser empregado da própria empresa ou de uma prestadora especializada.

A lei define três níveis: o bombeiro civil de nível básico, o bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, e o bombeiro civil mestre, engenheiro com especialização na área (art. 4º).

Bombeiro civil não é brigadista

O brigadista é um funcionário do local, treinado para agir em emergência, que tem outra função principal: recepcionista, porteiro, garçom. O bombeiro civil tem dedicação exclusiva à prevenção e ao combate a incêndio. Quando a norma pede bombeiro civil, o brigadista não o substitui.

Quando é exigido

A exigência vem das normas do Corpo de Bombeiros de cada estado. Em São Paulo, a Instrução Técnica 17, que trata de brigada de incêndio, define quando o local precisa de bombeiro civil e em qual quantidade, conforme a ocupação, a área e o público.

Para evento, a resposta vem da regra aplicada à liberação daquele local e daquele público. Por isso a primeira providência é perguntar ao espaço e ao responsável técnico pela liberação o que está sendo exigido. A quantidade não é escolha do contratante.

Situações que costumam envolver a exigência:

• Evento com público grande ou em local de reunião de público.
• Show, feira, congresso e evento esportivo.
• Estrutura temporária, como palco, tenda e arquibancada.
• Uso de cozinha industrial, gás ou material inflamável.

O que a lei garante ao profissional

• Jornada: 12 horas de trabalho por 36 de descanso, num total de 36 horas semanais (art. 5º).
• Adicional de periculosidade: 30% do salário (art. 6º).
• Seguro de vida em grupo e uniforme especial, pagos pelo empregador.
• Reciclagem periódica.

Esses itens entram no custo e explicam por que o bombeiro civil custa mais que outras funções de apoio.

O que ele faz durante o evento

• Inspeção prévia de extintores, hidrantes, rotas de fuga e iluminação de emergência.
• Prevenção durante todo o funcionamento, com atenção às áreas de risco.
• Primeiro atendimento a ocorrências e acionamento do Corpo de Bombeiros quando necessário.
• Orientação de evacuação.
• Relatório de ocorrências ao final do turno.

Quando bombeiro civil e Corpo de Bombeiros Militar atuam juntos em uma ocorrência, a coordenação e a direção das ações cabem sempre à corporação militar (art. 2º, § 2º).

O que conferir antes de contratar

1. 1O documento de formação de cada profissional, que deve estar disponível no dia.
2. 2Se a quantidade atende à exigência do local e do público.
3. 3Se a cobertura inclui montagem e desmontagem, quando o local exigir.
4. 4Quem fornece e quem confere os equipamentos.
5. 5Se não há intervalo descoberto no horário de funcionamento.

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